OS DIREITOS DOS EX-PRESIDENTES

A despesa mantida pelos cofres públicos com os antigos ocupantes do Palácio do Planalto chega próximo de R$ 3 milhões de reais por ano.

O Decreto 6.381, de 27 de fevereiro de 2008, reforça a legislação que ampara o auxílio aos ex-inquilinos do Planalto.

De acordo com a Casa Civil, o governo apenas regulamentou, com redação mais clara, a Lei 10.609, de 2002, que alterou a Lei 7.474, de 1986.

Em seu último ano de mandato, Fernando Henrique Cardoso aumentou de seis para oito o número de cargos disponíveis para os ex-presidentes. A ampliação foi confirmada no decreto assinado por Lula.

A herança para quem deixa o cargo mais alto do país se “resume” a dois carros de luxo, gasolina à vontade e oito funcionários a sua disposição indicados pelo ex-presidente – sendo dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores com salários que podem chegar a R$ 8.988,00.

Até o ano passado, ninguém deixava de exercer esse direito. Os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso utilizavam todos os benefícios que a lei brasileira permite.

Os antigos ocupantes do cargo também recebiam subsídio do mesmo valor do salário dos governantes em exercício, mas a benesse foi cortada há dois governos, de acordo com a Casa Civil. Os ex-presidentes custam aproximadamente R$ 3 milhões por ano.

Fernando Collor, que teve seus direitos políticos suspensos depois do processo de impeachment que enfrentou em 1992, utiliza dois carros e oito funcionários pagos pelo governo. Durante os oito anos em que ficou afastado da política, Collor não teve direito a nada, mas, assim que retornou, pediu todos os benefícios. De acordo com a Casa Civil, Collor optou por escalar apenas militares no quadro dos oito funcionários. O ex-presidente acumula os benefícios com o salário e vantagens que ganha como senador da cadeira do PTB de Alagoas. Em Brasília, Collor é visto com os seguranças até mesmo em passeios ao cinema.

Itamar Franco demorou a solicitar os carros e os funcionários. O departamento da Casa Civil que cuida dos ex-presidentes até estranhou. Mas quando o ex-presidente mineiro retornou da missão como embaixador do Brasil na Itália também quis entrar na lista dos beneficiários da União. Fernando Henrique Cardoso e José Sarney utilizam os direitos concedidos a ex-presidentes desde que passaram a faixa ao sucessor.

Sempre que a frota dos carros da Presidência da República é trocada, os ex-presidentes também ganham carros novos. O modelo mais utilizado é o Omega, estimado em R$ 150 mil. Não existe limite de gasto com gasolina. Basta que os motoristas nomeados como “funcionário de ex-presidente” apresentem nota fiscal do posto de gasolina para a Casa Civil ressarcir o gasto.